¶ ¶ O que é o e-SIC
O e-SIC é a plataforma tecnológica oficial para a operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. O sistema centraliza o recebimento, a tramitação e a resposta de pedidos de informação técnica formulados por cidadãos, garantindo que a administração pública cumpra seus deveres de transparência passiva. Por meio dele, é possível gerenciar todo o ciclo de vida de uma solicitação, desde o registro inicial e geração do número de protocolo até o esgotamento das instâncias de recurso.
Acesse guias práticos e documentos que orientam o uso do e-SIC.
Explore análises e levantamentos detalhados do projeto
Conheça os andamento e suas etapas de implementação
Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na ferramenta.
Encontre soluções rápidas para problemas comuns e dúvidas recorrentes.
Consulte conteúdos complementares relevantes.
¶ ¶ Estatísticas do sistema
¶ ¶ Sobre o projeto
A Plataforma foi implementada com base na solução disponibilizada pelo Portal do Software Público Brasileiro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e-Sic Livre. No âmbito Estadual o projeto foi implementado em 2016 com intuito de modernizar o atendimento ao cidadão e otimizar o fluxo interno de trabalho dos servidores e administradores do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Suas principais características incluem:
- Gestão de Fluxo Interno: Controle rigoroso da tramitação de pedidos entre diferentes unidades e órgãos da estrutura organizacional.
- Controle de Prazos Legais: Sistema de contagem automatizada de prazos para garantir o cumprimento dos períodos de resposta e prorrogação estabelecidos por lei.
- Transparência e Auditoria: Ferramentas para geração de relatórios estatísticos e exportação de dados, permitindo o acompanhamento detalhado da eficiência do órgão.
- Segurança da Informação: Perfis de acesso diferenciados que garantem que apenas servidores autorizados possam visualizar e responder às demandas específicas de suas áreas.
- Padronização de Respostas: Facilitação do processo de resposta e gestão de recursos em múltiplas instâncias.
¶ ¶ Equipe do projeto
Hálife Alencar Silva
Michel Matos de Oliveira
Felipe Barros da Costa