¶ ¶ Como Registrar Pedidos
¶ ¶ Tutorial de preenchimento do formulário de solicitação
O registro de pedidos de acesso à informação no sistema e-SIC é realizado por meio do formulário eletrônico de Solicitação de Informação, disponível após a autenticação do solicitante no sistema.
Para iniciar o procedimento, o usuário deve acessar o menu Pedidos e selecionar a opção “Adicionar pedido”.
O formulário é composto por campos que permitem ao órgão identificar corretamente a demanda apresentada, garantindo o adequado tratamento da solicitação e o cumprimento dos prazos legais previstos na Lei de Acesso à Informação.
- Órgão: órgão ou entidade responsável;
- Tipo de assunto do pedido: classificação do tema;
- Forma de recebimento da resposta: meio de retorno;
- Descrição da solicitação: detalhamento do pedido.
No campo Descrição da solicitação, o solicitante deve especificar detalhadamente sua demanda, sendo claro e objetivo, evitando a inclusão de dados pessoais desnecessários.
Caso deseje, o solicitante poderá optar pela preservação de identidade, conforme o art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios, o pedido deve ser finalizado por meio do botão “Salvar”, sendo gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Recomenda-se que o pedido seja formulado de forma clara e objetiva, facilitando a análise e garantindo resposta adequada dentro do prazo legal.
¶ ¶ Anexar documentos à solicitação
O sistema e-SIC disponibiliza a funcionalidade de anexação de documentos ao pedido de acesso à informação, permitindo que o solicitante encaminhe arquivos que possam auxiliar o órgão ou entidade na correta compreensão e no adequado atendimento da demanda.
Para anexar documentos, o solicitante deve utilizar a opção “Inserir Anexo”, localizada na parte inferior do formulário de solicitação, antes da finalização do pedido.
Ao acionar o botão Inserir Anexo, o sistema abrirá uma janela para seleção do arquivo no computador do usuário, permitindo a escolha do documento desejado a partir de pastas locais.
Após a seleção, o arquivo será automaticamente vinculado ao pedido em elaboração, ficando disponível para análise pelo órgão responsável.
O envio de anexos é opcional e deve ser utilizado apenas quando o documento contribuir efetivamente para a correta caracterização da solicitação.
Os documentos anexados integram o processo de solicitação de acesso à informação e serão utilizados exclusivamente para análise e atendimento da demanda, observada a legislação vigente.