¶ ¶ Visualização de Resposta e Recebimento de Notificações
O sistema e-SIC permite ao solicitante acompanhar de forma clara e organizada todas as respostas fornecidas pelos órgãos responsáveis, bem como receber notificações automáticas sempre que houver movimentações relacionadas aos seus pedidos de acesso à informação.
As notificações do sistema são encaminhadas para o endereço de e-mail cadastrado no momento do registro do usuário. Esse e-mail pode ser institucional, como contas do Zimbra, ou pessoal, como Gmail, Hotmail/Outlook ou outros provedores, desde que esteja corretamente informado e ativo no cadastro.
Após realizar o login no sistema, o cidadão pode acessar o menu Pedidos e selecionar uma solicitação específica por meio do número de protocolo (NUP). Ao abrir o pedido, o sistema apresenta uma interface dividida em abas, que organizam as informações de forma intuitiva.
Na aba Pedido, são exibidos os dados gerais da solicitação, como o número de protocolo, a situação atual, o órgão responsável, a data de abertura, o prazo para atendimento, a forma de recebimento da resposta e a descrição do pedido realizado.
Caso o solicitante tenha optado por manter sua identidade preservada, o sistema exibirá uma mensagem informativa destacando que o pedido foi registrado em conformidade com o art. 10, §7º da Lei nº 13.460/2017, assegurando o princípio da impessoalidade.
A aba Resposta é destinada à visualização do retorno fornecido pelo órgão responsável. Enquanto não houver resposta registrada, o sistema apresentará um aviso informando que o pedido ainda se encontra em análise.
Assim que a resposta for disponibilizada, o solicitante poderá consultá-la diretamente nessa aba, bem como acessar eventuais documentos anexados pelo órgão, garantindo transparência e fácil acesso às informações.
Recomenda-se que o solicitante mantenha seu endereço de e-mail sempre atualizado no cadastro do sistema e acompanhe periodicamente seus pedidos no e-SIC, garantindo ciência tempestiva das respostas, prazos e eventuais recursos relacionados às solicitações realizadas.