¶ ¶ Consulta Pública
¶ ¶ Busca na base de conhecimentos de pedidos já respondidos
A Consulta Pública do sistema e-SIC permite que qualquer cidadão consulte pedidos de acesso à informação já respondidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, promovendo a transparência ativa e o acesso amplo às informações públicas.
Essa funcionalidade possibilita a pesquisa na base de conhecimentos do e-SIC, reunindo solicitações cadastradas no sistema e suas respectivas respostas, desde que não contenham informações classificadas como restritas, sigilosas ou de caráter pessoal, conforme previsto na legislação vigente.
Por meio da Consulta Pública, o usuário pode localizar informações utilizando diferentes filtros, como unidade gestora, período de registro, número de protocolo, categoria do pedido ou instância de recurso, tornando a pesquisa mais precisa e eficiente.
O sistema apresenta os resultados em formato de lista, indicando dados como o número do protocolo, categoria do pedido, unidade gestora responsável e opções para visualizar os detalhes da solicitação e da resposta fornecida.
Além da visualização direta na tela, a Consulta Pública permite a exportação dos dados em diferentes formatos, como CSV, JSON e PDF, facilitando a análise, o compartilhamento e a reutilização das informações públicas.
Essa funcionalidade contribui para a reutilização de informações já disponibilizadas, reduzindo a necessidade de novos pedidos quando o conteúdo desejado já se encontra respondido e acessível ao público.
A Consulta Pública do e-SIC reforça o princípio da transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a pedidos e respostas já publicadas, respeitados os limites legais de sigilo e proteção de dados pessoais.