¶ ¶ 8. Status e Situação
¶ ¶ Significado técnico de cada etiqueta do pedido
O sistema e-SIC utiliza status e situações para indicar a fase de tramitação em que cada pedido de acesso à informação se encontra, permitindo o acompanhamento técnico do fluxo de atendimento e o controle dos prazos legais.
Essas etiquetas são exibidas tanto na Caixa de Pedidos quanto nos filtros de pesquisa, possibilitando a localização rápida das solicitações conforme sua condição atual.
¶ Status disponíveis no sistema
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À confirmar
Pedido registrado pelo cidadão que aguarda validação inicial antes do início do tratamento pela unidade responsável. -
Em análise
Solicitação recebida e em fase de avaliação quanto à competência do órgão e à existência da informação solicitada. -
Em tramitação
Pedido encaminhado à unidade técnica responsável para levantamento, consolidação ou produção da resposta. -
Respondido
Solicitação que já recebeu resposta formal por meio do sistema e-SIC. -
Parcialmente deferido
Pedido atendido de forma parcial, quando apenas parte das informações solicitadas pode ser disponibilizada. -
Deferido
Solicitação atendida integralmente, com fornecimento completo das informações requeridas. -
Indeferido
Pedido negado, devidamente fundamentado em hipóteses legais de restrição ou inexistência da informação. -
Prorrogado
Solicitação cujo prazo de resposta foi estendido por até 10 dias, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. -
Não respondido
Pedido que não recebeu resposta dentro do prazo legal estabelecido.
A correta interpretação do status do pedido é fundamental para o acompanhamento da tramitação, a priorização das demandas e a adoção de medidas corretivas quando necessário.
O acompanhamento contínuo dos status e situações dos pedidos contribui para o cumprimento dos prazos legais, a transparência do processo e a eficiência na gestão das solicitações de acesso à informação no sistema e-SIC.