¶ ¶ 1. O que é Linguagem Simples no e-SIC?
O e-SIC é a porta de entrada para o cidadão exercer seu direito fundamental de acesso à informação (Lei 12.527/2011). Para que a transparência seja real, não basta entregar o dado; é preciso que ele seja compreensível.
A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação para tornar as informações do Governo fáceis de entender. No e-SIC, ela é o meio pelo qual garantimos que o cidadão não receba apenas "dados", mas sim "conhecimento".
- Encontrar: O cidadão deve localizar a resposta no início do texto.
- Compreender: O texto deve ser lido e entendido de primeira.
- Usar: A resposta deve ser útil para que o cidadão tome uma decisão ou exerça um direito.
¶ ¶2. Por que usar no Acesso à Informação?
Usar linguagem simples é fundamental. Isso garante transparência, respeito ao cidadão e aproximação entre governo e sociedade.
Muitas vezes, pedidos de informação (LAI) geram recursos (pedidos de revisão) simplesmente porque o cidadão não entendeu a linguagem técnica usada pelo servidor.
- Redução de Retrabalho: Respostas claras geram menos dúvidas e menos recursos.
- Inclusão: Atende desde o cidadão com doutorado até aquele com ensino básico.
- Transparência Real: A resposta deve ser útil para que o cidadão tome uma decisão ou exerça um direito.
Importante lembrar: Linguagem Simples segue todas as normas da Língua Portuguesa, mas é sempre clara, objetiva e fácil de entender.
¶ ¶3. Princípios da Linguagem Simples
- Clareza
- Objetividade
- Organização
- Empatia
- Acessibilidade
Comunicar-se bem exige, acima de tudo, transparência; o foco deve ser transmitir a mensagem de forma direta, eliminando distrações ou rodeios desnecessários. Ser objetivo é respeitar o tempo do outro, entregando o essencial sem acumular palavras vazias.
A estrutura do que dizemos também importa: uma sequência lógica de ideias funciona como um mapa que guia o leitor sem esforço. No entanto, a técnica só funciona se houver humanização. Precisamos escrever com um olhar atento às necessidades de quem nos lê, garantindo que a linguagem seja, de fato, inclusiva. Isso significa priorizar o vocabulário cotidiano e abandonar termos técnicos complexos ou siglas que criam barreiras. Afinal, uma mensagem só é eficaz quando todos conseguem compreendê-la.
¶ ¶4. Como escrever para o cidadão?
¶ ¶5. Checklist da Resposta
- A resposta atende exatamente o que foi perguntado
- Usei palavras simples e frases curtas
- Se houver link, ele está funcionando
- O cidadão sabe o que fazer se não estiver satisfeito (Recurso)
- O texto está livre de erros de português que dificultem o sentido
¶ ¶6. Como tratar Sigilos e Negativas (Indeferimentos)
- Passo 1: Diga claramente que o acesso foi negado.
- Passo 2: Explique o motivo real (Ex: "Este documento contém dados pessoais de outras pessoas e, por lei, não pode ser exposto").
- Passo 3: Indique o caminho do recurso. Diga: "Se você não concordar, pode pedir uma revisão clicando no botão 'Recorrer' em até 10 dias".