Instrução Normativa
| Descrição | Publicação | ||
|---|---|---|---|
¶ ¶Instrução Normativa nº 6/2025/CGE-DFAI |
Estabelece os critérios e procedimentos de prioridade, conhecimento e seletividade de demandas de fiscalização conforme Procedimentos de Análise Prévia de Admissibilidade de Fiscalização - PAPAF | 09/07/2025 | |
¶ ¶Instrução Normativa n.º 9/2023/CGE/DACC-DFAI |
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo do Estado de Rondônia. | 14/12/2023 | |
¶ ¶Instrução Normativa n.º 3/2022/CGE/GACC-GFA |
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Rondônia. | 21/10/2022 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 13/2021/CGE-GAB |
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. | 26/08/2021 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 13/2021/CGE-GAB |
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. | 26/08/2021 | |
¶ ¶Portaria nº 468 de 15 de julho de 2021 |
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS – SUGESP, no uso de suas atribuições que são delegadas pela Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, bem como no Decreto nº 23.273, 15/10/2018, alterado pelo Decreto nº 25.394, de 11 de setembro de 2020, que estabelece as ações a serem cumprida pelas Unidades de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta | 20/07/2021 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 1/2020/CGE-GFA |
Disciplina e padroniza as normas de fiscalização aplicáveis às atividades do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. | 16/10/2020 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 01/2020/CGE-GAP |
Estabelece normas acerca das atribuições de gestores e fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências. | 05/02/2020 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 02/2020/CGE-CI |
Estabelece orientações aos servidores quanto aos procedimentos relacionados ao Sistema de Controle de Frequências por meio de Ponto Eletrônico e Sistema de Banco de Horas, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia. | 19/02/2020 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 03/2020/2020/CGE-CI |
Dispõe sobre procedimentos e rotinas internas em processos de Diárias, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado. | 19/02/2020 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 04/2020/CGE-CI |
Dispõe sobre procedimentos e rotinas em processos de Suprimento de Fundos, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. | 19/02/2020 | |
¶ ¶Instrução Normativa nº 1/2019/CGE-GAB |
Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata o Decreto Estadual nº 23.907 de 15 de maio de 2019, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual do Estado de Rondônia. | 17/12/2019 | |
¶ ¶Instrução Normativa N° 001/CGE/2013 |
Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à Regularidade Fiscal e trabalhista, para fins de habilitação em certam e licitatór io, aditivos a contratos, convênios e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual. | 27/11/2013 | |
¶ ¶Instrução Normativa Nº 05 DE 01 DE JULHO DE 2011 |
Estabelece norma de procedimentos internos e de controle, bem como modelos padronizados para uso, quanto aos requisitos mínimos a serem observados nas aquisições públicas; na concessão de diárias e adiantamentos; na adesão a Atas de Registro de Preços; no empenhamento, liquidação e pagamento da despesa pública; e na formalização, execução e prestação de contas de convênios, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 05/06/2011 | |
¶ ¶Instrução Normativa N. 001/2008 |
O Controlador Geral do Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso IX, do Decreto nº. 8972 de 31 de janeiro de 2008 e | 31/01/2008 | |
¶ ¶Instrução Normativa N° 002/CGE/2005 |
Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à Regularidade Fiscal, para fins de habilitação ao certame licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual. | 14/01/2005 | |