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DOCUMENTO |
Plano de Trabalho - 2025/2026 |
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UNIDADE EXECUTORA |
Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA - Transparência Ativa/Passiva, Tecnologia da Informação e Controle Social |
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OBJETIVO |
Apresentar as diretrizes e governança para a transparência no âmbito do Poder Executivo Estadual |
¶ ¶ Ficha Técnica
¶ FICHA TÉCNICA
Governador do Estado de Rondônia
Vice-Governador do Estado de Rondônia
Controlador-Geral do Estado de Rondônia
Diretor de Transparência e Governo Aberto
¶ MISSÃO
Aprimorar a gestão pública por meio do fortalecimento do Sistema de Controle Interno, promovendo a cooperação interinstitucional, a integridade, a transparência, a participação social, a prevenção e o combate à corrupção.
¶ VISÃO
Ser reconhecido como órgão efetivo de controle interno referência na tutela dos recursos públicos, na defesa dos interesses da sociedade e na promoção da governança pública.
¶ VALORES
- Comprometimento com o serviço público
- Transparência e Credibilidade
- Ética e Integridade
- Humanização
- Participação Social
- Foco no Cidadão
- Valorização dos Servidores
¶ Histórico de Alterações
| HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES | ||
|---|---|---|
| Data | Versão | Descrição |
| 11/09/2025 | 1.0 | Plano de Ação - Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA |
¶ ¶ Introdução
A Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE/RO é parte integrante da administração direta do Estado, instituída pela Lei Complementar nº 758, de 02 de janeiro de 2014, e sujeita ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como da Lei Complementar nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulamenta o acesso às informações públicas. Essas normas exigem a observância de regras de governança corporativa e de transparência.
No âmbito da CGE/RO, a Diretoria de Transparência e Governo Aberto – DTGA tem como diretriz o aprimoramento contínuo da transparência pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, incorporando práticas e metodologias de inovação que garantam soluções digitais centradas no cidadão, integradas, seguras, inteligentes, abertas e eficientes, capazes de promover a melhor compreensão dos problemas de negócio e a melhoria da experiência do usuário.
Com fundamento no Plano Estratégico da CGE/RO, apresenta-se o Plano de Trabalho da DTGA, constituído por um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das políticas de transparência e ao cumprimento dos requisitos legais e regulatórios vigentes.
O plano de trabalho, enquanto instrumento de gestão, possibilita alcançar objetivos e metas institucionais por meio da organização e sistematização das informações essenciais. Sua elaboração e acompanhamento permitem uma visão clara das ações a serem executadas em determinado período — seja anual, semestral ou mensal — garantindo maior efetividade na execução das tarefas e otimização do tempo.
Considerando sua relevância, a DTGA elabora e divulga seu plano de trabalho com o propósito de tornar públicas suas iniciativas, possibilitando que a sociedade, os servidores e os órgãos/entidades compreendam suas atividades e acompanhem sua execução.
¶ Objetivo do Plano
O presente Plano de Trabalho, em conformidade com as boas práticas internacionais, apresenta de forma clara e objetiva as atividades a serem realizadas pela Diretoria de Transparência e Governo Aberto – DTGA, a fim de orientar os procedimentos e trabalhos de seus integrantes, bem como dar transparência às ações a serem executadas.
¶ Metodologia
A metodologia adotada para a elaboração dos Planos de Trabalho nas áreas envolvidas contempla as seguintes etapas:
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▼ Etapas
- Levantamento das temáticas – realizado a partir das experiências práticas acumuladas, dos apontamentos dos órgãos de controle, das demandas da sociedade civil e das legislações vigentes;
- Definição das atividades – com prioridade para os temas contemplados no Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI, nos eixos do Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE/RO e nas ações pendentes de planos anteriores;
- Elaboração do Plano de Trabalho – estruturando de forma clara as ações a serem desenvolvidas;
- Validação – análise e aprovação do Plano de Trabalho pelo diretor/coordenador;
- Monitoramento - Os responsáveis pelas ações reportam o status da implantação;
- Publicação – divulgação site institucional;
¶ ¶ Transparência
A transparência constitui a regra para a Administração Pública Estadual, enquanto o sigilo representa a exceção, conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI): “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado. O atendimento deve ocorrer nos prazos legais, sob pena de responsabilidade.
Dessa forma, reforça-se que a democracia e o respeito aos direitos fundamentais orientam a atividade administrativa do Estado, sendo a transparência o instrumento que possibilita a efetivação desses direitos. A transparência almejada materializa-se pela disponibilização acessível dos procedimentos e ações da administração pública, constituindo-se em ferramenta essencial para o exercício da accountability.
Por meio da abertura e da ampla acessibilidade às informações sobre as decisões e atividades do Poder Público, o cidadão assume papel ativo na fiscalização e no controle social.
¶ ¶ Diretrizes
A transparência é o princípio que orienta as políticas e diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA, assegurando que suas atividades estejam em conformidade com normas, leis e regulamentações.
O presente plano de trabalho, referente ao período de junho a dezembro de 2025, prevê a avaliação dos sistemas de controles internos, com foco na clareza e na abertura das informações relacionadas as atividades, objetivos e controles da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia CGE/RO.
A identificação, o tratamento e o monitoramento são conduzidos de forma a garantir processos mais transparentes, em alinhamento aos princípios da administração pública, em especial a publicidade, que fortalece a prestação de contas à sociedade.
Os processos a serem avaliados foram definidos considerando as atividades abaixo:
¶ ¶ Diretrizes Institucionais
A transparência é o princípio que orienta as políticas e diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA, assegurando que suas atividades estejam em conformidade com normas, leis e regulamentações.
¶ ¶ Atividades Ordinárias
As atividades ordinárias compreendem as ações de caráter contínuo e rotineiro, indispensáveis para o cumprimento das atribuições institucionais da DTGA. Envolvem o acompanhamento sistemático dos sistemas de controle interno, a análise periódica de relatórios, o monitoramento da transparência ativa e a emissão de orientações técnicas. Essas atividades visam assegurar regularidade, padronização e estabilidade nos processos, mantendo o fluxo permanente de informações confiáveis e acessíveis aos órgãos de controle e à sociedade.
¶ ¶ Atividades Extraordinárias
As atividades extraordinárias referem-se às ações não rotineiras, planejadas ou decorrentes de situações específicas que demandem resposta célere e efetiva da DTGA. Incluem auditorias temáticas, avaliações especiais, atendimentos emergenciais, bem como iniciativas voltadas à inovação e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e governo aberto. Essas atividades possibilitam flexibilidade e adaptação da atuação institucional, garantindo que a CGE/RO responda de forma eficaz a novas demandas e a contextos emergentes, sem comprometer os princípios de legalidade, eficiência e publicidade.
As diretrizes aqui apresentadas constituem o alicerce para a execução das atividades previstas no presente plano de trabalho. Ao estabelecer parâmetros claros para a condução das ações institucionais, ordinárias e extraordinárias, a DTGA reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência da gestão pública. Esse alinhamento assegura não apenas a conformidade com os marcos normativos, mas também a efetiva prestação de contas à sociedade, fortalecendo a confiança nos mecanismos de controle interno e consolidando a cultura de governo aberto no âmbito da CGE/RO.
¶ ¶ Designação e Atribuições
A Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA, tem como missão a disponibilização de fácil acesso das informações públicas para prestar contas de suas ações ao cidadão. Nesse sentido, a Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA busca desempenhar um papel que vai além da promoção da transparência, englobando outras funções, como a promoção da cultura de acesso às informações públicas e desenvolvimento de produtos tecnológicos para atender a demanda interna da Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Entre suas responsabilidades, destacam-se:
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▼ Responsabilidades
- Garantir a observância das normas e legislações referentes à participação social na Administração Pública e ao direito de acesso à informação, de maneira eficaz, ágil e adequada;
- Receber e representar o cidadão, assegurando sua participação no monitoramento e na fiscalização da prestação dos serviços públicos, ampliando os meios de comunicação e incentivando o exercício do controle social;
- Manter o solicitante informado acerca das providências adotadas em relação à sua demanda, em situações de eventuais dificuldades na obtenção das informações;
- Atender às solicitações de acesso à informação de forma completa, clara, objetiva e em linguagem acessível, respeitando o prazo legal, revisando o conteúdo e esclarecendo eventuais dúvidas junto às áreas técnicas e ao assessoramento jurídico, quando necessário, antes de encaminhá-la ao requerente;
- Acompanhar, em conjunto com a Coordenação de Tecnologia da Informação - CTI, a utilização dos sistemas de tecnologia da informação adotados, com o propósito de assegurar que todas as informações públicas existentes na base de dados sejam disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado;
- Registrar e atualizar os dados e informações de transparência pública estabelecidos pela legislação aplicável.
¶ ¶ Base Legal
O conjunto de atos normativos que norteiam as ações estão segregadas em três grandes eixos: (i) legislação base; (ii) legislação geral do Poder Executivo Estadual; e (iii) legislação específica da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia.
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▼ Legislação Base
- Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas;
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▼ Legislação Geral do Poder Executivo Estadual
- Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013 – Regulamenta o Acesso a Informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012 - Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- Decreto nº 29.168, de 10 de Junho de 2024 - Dispõe o Governo Governo Digital Estadual, regulamenta a Lei Federal 14.129, de 29 de Março de 2021, e dá outras providências;
- Decreto nº 26.236, de 19 de Julho de 2021 - Institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Estadual;
- Decreto nº 23.906, de 15 de Maio de 2019 - Institui no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia e dá Outras Providências;
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▼ Legislação Específica da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
- Lei Complementar nº 758, de 02 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, as funções Institucionais, Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos Servidores da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 3.166, de 27 de Agosto de 2013 - Regulamenta o Acesso a Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Decreto nº 23.906, de 15 de maio de 2019 - Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Decreto nº 23.277, de 16 de outubro de 2018 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle Interno, regulamenta e dá outras providências.
- Decreto nº 17.145, de 01 de outubro de 2012 - Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5°, XXXIII e 216, § 2°, da Constituição Federal e na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Portaria nº 34, de 29 de janeiro de 2024 - Portaria nº 333 de 29 de dezembro de 2023 - Institui o Plano Estratégico da Controladoria Geral do Estado de Rondônia para o período de 2024 a 2027.
¶ Plano de Trabalho
| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aprovação e divulgação do Relatório de Atividades 2025 | Para promover mais transparência e prestação de contas quanto aos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA | Dezembro 2025 | Gestão e Governança | DTGA | Média | |
| Relevância | Fortalece a transparência pública, possibilita o acompanhamento social das ações da DTGA e assegura a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Elaboração do PAACI 2026 - DTGA | Planejar ações de controle preventivo alinhadas às prioridades estratégicas do Estado alinhado aos trabalhos desenvolvidos pela DTGA | Dezembro 2025 | Gestão e Governança | DTGA | Média | |
| Relevância | Garante a sistematização das ações de controle e fortalece a governança. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Realização do Plano de Desenvolvimento Profissional Individual (PDPI) 2025 - DTGA | Planejar e formalizar as ações de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores, alinhando competências individuais às necessidades institucionais e diretrizes da Resolução n. 1/2024/CGE-DIREX | Dezembro 2025 | Gestão e Governança | DTGA | Baixa | |
| Relevância | Garante a sistematização das ações de controle e fortalece a governança. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Acompanhamento dos prazos do Plano de Ação do Plano de Integridade CGE | Monitorar e garantir cumprimento das ações previstas no Plano de Integridade relativos a DTGA. | Dezembro 2025 | Gestão e Governança | DTGA | Baixa | |
| Relevância | Reforça governança ética. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monitoramento da execução do PE - DTGA | Acompanhamento e execução do plano estratégico DTGA | Trimestral | Gestão e Governança | DTGA | Média | |
| Relevância | Garante a sistematização das ações de controle e fortalece a governança. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monitoramento da execução do PAACI 2025 | Acompanhamento do plano anual de controle interno. | Trimestral | Gestão e Governança | DTGA | Média | |
| Relevância | Assegura efetividade do controle interno. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Atuar no cumprimento dos itens relativos à sua área de atuação junto a rankings avaliativos realizados por entidades de controle externo e social. | Garantir a conformidade e o atendimento integral dos itens relacionados à área de atuação da DTGA em matrizes de avaliações, rankings ou iniciativas similares realizadas por entidades de controle externo e social, contribuindo para a manutenção e conquista de certificações do Poder Executivo Estadual. | Anual | Gestão e Governança | DTGA | Alta | |
| Relevância | Garante a sistematização das ações de controle e fortalece a governança. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituir o Comitê Estadual de Governança de Dados | Garante maior qualidade e confiabilidade das informações públicas, fortalece a governança de dados e contribui para políticas públicas baseadas em evidências, ampliando a transparência ativa e a efetividade do controle social. | Junho de 2026. | Elaboração de Normas | DTGA | Baixo | |
| Relevância | Mantém acesso contínuo a informações públicas. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Índice de regulamentações de atribuições e responsabilidades da CGE | Mapear e consolidar as regulamentações que tratam das atribuições e responsabilidades da CGE (0007.000428/2025-59). | Outubro de 2025 | Gestão e Governança | DTGA/CTA | Baixo | |
| Relevância | Garante clareza normativa e institucional. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Minuta de Decreto – Transparência de Notas Fiscais | Decreto que regulamente a transparência de notas fiscais no âmbito do Poder Executivo Estadual (0007.000585/2025-64). | Outubro de 2025 | Elaboração de Normas | DTGA | Baixo | |
| Relevância | Garante clareza normativa e institucional. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Planejar e executar o evento de celebração do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. | Valorizar e fortalecer a cultura de transparência e o direito de acesso à informação, estimulando o engajamento de servidores e da sociedade nas práticas de governo aberto. | Novembro de 2026 | Treinamento e Desenvolvimento | DTGA | Médio | |
| Relevância | Contribui para a consolidação da política de transparência pública, reforçando o compromisso institucional com a Lei de Acesso à Informação e os princípios da administração pública. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gestão do Portal da Transparência do Estado de Rondônia | Divulgar e manter atualizadas as informações, dados e documentos de interesse público no Portal da Transparência do Estado | Permanente | Transparência Ativa | CTA / CTI | Médio | |
| Relevância | Mantém acesso contínuo a informações públicas. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Solicitação de Criação de formulário sigiloso de saúde | Viabilizar a criação de processo eletrônico sigiloso para tramitação de informações de saúde no SEI (0021.058342/2023-75). | Outubro de 2025 | Gestão e Governança | CTA | Médio | |
| Relevância | Garante segurança e proteção de dados sensíveis. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo de Trabalho sobre diárias e integração de sistemas | Instituir grupo de trabalho para integração de sistemas de lançamento de viagens, controle e transparência (0042.003924/2025-38). | Outubro de 2025 | Gestão e Governança | CTA | Médio | |
| Relevância | Amplia eficiência e transparência em gastos com diárias. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Reestruturação de hipóteses legais no SEI | Atualizar e adequar as hipóteses legais do SEI (0070.000544/2025-12). | Novembro de 2025 | Gestão e Governança | CTA/SETIC | Médio | |
| Relevância | Melhora consistência jurídica das hipóteses no SEI. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Atualização da página e divulgação dos currículos de sete secretários(as) estaduais | Dar publicidade aos currículos dos secretários(as) estaduais. | Permanente | Transparência Ativa | CTA | Baixo | |
| Relevância | Fortalece transparência de gestão. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Publicação dos Processos de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação | Garantir transparência nos processos de contratação. | Trimestral | Transparência Ativa | CTA | Baixo | |
| Relevância | Previne riscos de irregularidade. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Disponibilização de informações sobre bens e imóveis no Portal da Transparência | Dar publicidade aos bens e imóveis do Estado. | Anual | Transparência Ativa | CTA | Baixo | |
| Relevância | Fortalece o controle social. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Implementação do DIOF em Formato Aberto. | Adaptar o Diário Oficial de forma a disponibilizar informações em formato aberto e acessível (0007.000780/2025-94). | Junho de 2026 | Transparência Ativa | CTA | Baixo | |
| Relevância | Alta – Promove governo aberto. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Situação dos Servidores (ativo, licenciado, cedido etc.) | Disponibilizar informações detalhadas sobre a situação funcional dos servidores estaduais (0007.000995/2025-13). | Junho de 2026 | Transparência Ativa | CTA | Média | |
| Relevância | Aumenta transparência e controle social. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Segurança da Informação - adesão a boas práticas e padrões de segurança. | Minimizar riscos cibernéticos e garantir continuidade dos serviços. | Permanente | Tecnologia da Informação | CTI | Médio | |
| Relevância | Mantém acesso contínuo a informações públicas. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Implementação do sistema UAI Risk – CGE/MG (Acordo de Cooperação Técnica) | Implantar sistema de gestão de riscos compartilhado com a CGE/MG. (0007.000729/2025-82). | Novembro de 2025 | Tecnologia da Informação | CTI | Baixo | |
| Relevância | Moderniza a gestão de riscos. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Implementação de novo layout para página de fornecedores impedidos de licitar | Melhorar a usabilidade e transparência na consulta pública de fornecedores impedidos. | Junho de 2026 | Transparência Ativa | CTI/CTA | Baixo | |
| Relevância | Fortalece integridade e prevenção à corrupção. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Desenvolver e implementar melhorias na página de Dados Abertos | Aprimorar a usabilidade e a transparência da página de dados abertos, garantindo melhor experiência de navegação e acesso mais intuitivo às informações disponibilizadas. | Junho de 2026 | Dados abertos | CTI/CTA | Baixo | |
| Relevância | Fortalece o controle social e a accountability, ampliando a divulgação de dados governamentais e incentivando o uso de informações públicas pela sociedade. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Desenvolver e implantar o novo Sistema para Elaboração de Relatório de Controle Interno (SERCI). | Modernizar e integrar os processos de planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, promovendo maior padronização, rastreabilidade e eficiência na gestão das informações do controle interno. | Novembro de 2026 | Tecnologia da Informação | CTI | Baixo | |
| Relevância | Fortalece a governança e a transparência institucional ao centralizar os dados das auditorias em uma plataforma única, possibilitando análises estratégicas, melhor gestão de riscos e maior efetividade das ações de controle. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Atendimento aos pedidos via e-SIC - Responder às solicitações de informação da sociedade. | Cumprir a Lei de Acesso à Informação de forma eficiente. | Permanente | Transparência Passiva | CTP | Média | |
| Relevância | Garante o direito constitucional de acesso à informação. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Publicação de Nota Orientativa sobre práticas de transparência passiva | Orientar unidades gestoras sobre procedimentos de transparência passiva. | Bimestralmente | Gestão e Governança | CTP | Baixa | |
| Relevância | Padroniza procedimentos. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Minutar Instrução Normativa que institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) | Instituir e regulamentar o e-SIC no âmbito do Executivo Estadual. | Fevereiro de 2026 | Elaboração de Normas | CTP | Médio | |
| Relevância | Padroniza procedimentos. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Minutar Instrução Normativa que institui atualização anual da CGD dos órgãos do Executivo | Regulamentar atualização anual dos membros das Comissões de Gestão de Documentos. | Fevereiro de 2026 | Elaboração de Normas | CTP | Médio | |
| Relevância | Fortalece a gestão dos membros da CGD. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Elaborar e divulgar cartilha para o sistema e-SIC da CGE/RO | Facilitar uso do sistema e-SIC por servidores e cidadãos. | Junho de 2026 | Gestão e Governança | CTP | Baixo | |
| Relevância | Amplia acessibilidade. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Elaboração de projeto de Premiação das Comissões do e-SIC mais bem avaliadas | Incentivar boas práticas em transparência passiva. | Junho de 2026 | Transparência Passiva | CTP | Baixo | |
| Relevância | Estimula melhoria contínua. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Acompanhamento e atualização dos servidores das Comissões Gestoras de Documentos e-SIC | Garantir atualização cadastral e capacitação de servidores designados. | Permanente | Transparência Passiva | CTP | Médio | |
| Relevância | Assegura eficiência das Comissões de Gestão de Documentos. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Análise do Projeto “Ouvidoria nas Escolas: Formando Cidadãos” | Avaliar o projeto de educação cidadã e fortalecimento do controle social nas escolas. | Junho de 2026 | Participação e Controle Social | CCS/OUV | Baixo | |
| Relevância | Estimula cidadania ativa. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Levantamento de órgãos e conselhos colegiados | Identificar e consolidar informações sobre órgãos e conselhos colegiados do Estado. | Junho de 2026 | Participação e Controle Social | CCS | Médio | |
| Relevância | Amplia acesso a informações de governança. | |||||
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
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| Atualização do manual do CAGEFIMP | Revisar e atualizar manual de uso do CAGEFIMP. | Junho de 2026 | Gestão e Governança | CAGEFIMP/CTA | Baixo | |
| Relevância | Garante usabilidade adequada e amplia a informação do sistema. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
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| Cumprimento das decisões e recomendações emitidas por órgãos de controle interno e externo. | Corrigir falhas e promover melhorias na gestão pública conforme determinações legais. | Conforme o prazo | Gestão e Governança | DTGA | Alto | |
| Relevância | Assegura conformidade legal e evita responsabilizações. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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| Atividade | Objetivo | Prazo | Categoria | Status | Responsável | Grau |
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| Correção de bugs e falhas identificadas no Portal da Transparência do Estado de Rondônia. | Assegurar o pleno funcionamento do portal, garantindo disponibilidade, integridade das informações e conformidade com as normas de transparência pública. | Conforme o prazo | Tecnologia da Informação | CTI/CTA | Alto | |
| Relevância | Promove a confiabilidade e continuidade do serviço público digital, evitando indisponibilidades e distorções em dados de transparência. | |||||
| Etapas |
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| Indicador |
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As categorias de atividades apresentadas a seguir representam áreas estratégicas de atuação voltadas ao fortalecimento da gestão pública, ao aprimoramento da governança e à promoção da transparência. Cada uma delas contempla ações que buscam assegurar eficiência administrativa, conformidade legal e maior interação com a sociedade. Além disso, foram incorporadas temáticas ligadas à transparência e governo aberto, bem como à tecnologia da informação, considerando seu papel fundamental para a transformação digital do setor público.
| CATEGORIA | DESCRIÇÃO | AÇÕES POR CATEGORIA |
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| Gestão e Governança | Conjunto de práticas, políticas e processos que visam garantir eficiência, eficácia e integridade na administração pública, abrangendo planejamento, monitoramento de resultados, controle interno e fortalecimento da accountability. | 8 ações |
| Elaboração de Normas | Produção e revisão de regulamentos, instruções normativas, resoluções e manuais, essenciais para padronizar procedimentos e garantir segurança jurídica na execução das atividades. | 2 ações |
| Treinamento e Desenvolvimento | Capacitação continuada dos servidores e colaboradores, promovendo atualização técnica, fortalecimento ético e desenvolvimento de competências, por meio de cursos, oficinas, workshops e programas de formação. | 1 ações |
| Acesso à Informação | Atividades voltadas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | 2 ações |
| Dados Abertos | Planejamento, organização e disponibilização de bases de dados em formatos acessíveis e reutilizáveis, fortalecendo a inovação, o controle social e a participação cidadã. | 1 ações |
| Participação e Controle Social | Criação de canais de diálogo entre governo e sociedade. | 1 ações |
| Transparência Ativa | Divulgação proativa de informações de interesse coletivo, sem necessidade de solicitação, por meio da atualização constante do Portal da Transparência, publicações periódicas e relatórios de atividades. | 7 ações |
| Transparência Passiva | Atividades relacionadas ao atendimento de solicitações formais de informação por cidadãos e organizações, garantindo o direito de acesso à informação mediante respostas claras, completas e dentro dos prazos legais. | 2 ações |
| Tecnologia da Informação | Desenvolvimento e utilização de soluções tecnológicas para otimizar a gestão, ampliar a segurança da informação e oferecer serviços digitais integrados, inteligentes e centrados no cidadão. | 2 ações |
Ao longo do ano serão realizadas ações conforme as diretrizes estabelecidas neste plano de trabalho. Porém, servem como instrumento norteador para o desenvolvimento de atividades anuais, não se limitando exclusivamente a elas. Da mesma forma, as atividades podem sofrer alterações durante o exercício, ou ainda serem reprogramadas para outro período, conforme justificativa, considerando as necessidades do Governo do Estado de Rondônia e da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia CGE/RO.
¶ Resultados Esperados
A execução das atividades previstas neste Plano de Trabalho visa alcançar os seguintes resultados estratégicos para a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia e para a sociedade:
- Consolidação da Transparência Ativa: Garantir que as informações de interesse público obrigatórias, estejam disponíveis de forma íntegra e atualizada no Portal da Transparência.
- Eficiência na Transparência Passiva: Assegurar que as solicitações de acesso à informação via e-SIC sejam respondidas dentro do prazo legal, com linguagem clara e acessível, elevando o índice de satisfação do usuário e reduzindo o tempo médio de resposta.
- Fortalecimento da Governança de Dados: Assegurar a qualidade, segurança e interoperabilidade das informações públicas, facilitando a tomada de decisões baseada em evidências.
- Ampliação do Controle Social: Fomentar a participação cidadã por meio de projetos voltados à participação cidadã.
- Inovação e Transformação Digital: Modernizar a infraestrutura tecnológica de transparência, com a implementação de novos layouts para consultas públicas e a integração de sistemas que otimizem a gestão do controle interno.
- Segurança e Proteção de Dados: Garantir a conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados sensíveis, especialmente em fluxos sigilosos, minimizando riscos cibernéticos.
- Padronização Normativa: Estabelecer um marco regulatório claro garantindo segurança jurídica e uniformidade de procedimentos no Poder Executivo Estadual.
- Reconhecimento Institucional: Manter e elevar a posição do Estado de Rondônia em rankings nacionais de transparência e governança (como ATRICON e ITGP), consolidando a CGE/RO como referência em boas práticas de governo aberto.
- Engajamento e Valorização: Promover a cultura de acesso à informação entre os servidores através de eventos estratégicos e capacitações contínuas, garantindo que o capital humano esteja alinhado às diretrizes de integridade e transparência da instituição.
¶ Disposições Finais
O presente Plano de Trabalho prevê ganhos de eficiência e governança relevantes para o desempenho das atividades da diretoria, além de estar diretamente alinhado com os planejamentos estratégicos de curto, médio e longo prazo do Governo do Estado de Rondônia e da Controladoria Geral do Estado de Rondônia CGE/RO, bem como com o conjunto de atos normativos inerentes às competências específicas da Diretoria de Transparência e Governo Aberto - DTGA.
Por fim, cabe destacar que as atividades descritas neste planejamento serão prioritariamente trabalhadas ao longo do ano, e podem sofrer alterações tanto nas suas etapas quanto nos períodos a serem executados, tendo em vista novas demandas que surgiram no decorrer do ano, bem como atualizações e edições de atos normativos.