
A Transparência Ativa, trata da divulgação proativa de informações, disponibilizadas pelos órgãos e entidades, independentemente de solicitação. Essa prática não apenas simplifica o acesso a informações relevantes para o público com o objetivo de auxiliar no correto cumprimento das obrigações valorizando a transparência e a participação social, além das demandas que lhes são de competência normativa e com base na estruturação e execução das ações para aprimorar os mecanismos da publicidade das bases de dados não pessoais como preceito geral e do sigilo como exceção, o respeito à privacidade dos dados pessoais e dos dados sensíveis e fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias para uma gestão pública participativa e democrática.